| EMR 1 CCJC => PL 5109/2016 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5109/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Maia Filho - PP/PI | 17/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Dá-se ao art. 1º do projeto, que altera o art. 8º da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a seguinte redação: "Art. 8º............................................................................ § 5º Plano Agrícola e Pecuário deverá ser apresentado pelo órgão responsável até o dia 15 de abril de cada ano, versando sobre a safra do ano corrente e ano subsequente". (NR) |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maia Filho (PP-PI). | |||||||||||||||