Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
| VTS 1 CCJC => PL 6469/2013 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6469/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hugo Leal - PSB/RJ | 17/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Voto em separado ao PROJETO DE LEI Nº 6.469, DE 2013 Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ). | |||||||||||||||