Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão).
| PL 7651/2017 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 6372/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marcelo Álvaro Antônio - PR/MG | 16/05/2017 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2017 | Apense-se à(ao) PL-6372/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 16/05/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 7651/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais". | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-6372/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 99 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 31/05/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6638/2017, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), que: "Requer seja desapensado o PL 7651/2017, que 'Estabelece condições na qual o público pode ingressar e permanecer em recintos esportivos ou culturais onde esteja acontecendo evento de Vaquejada ou qualquer outro que envolva a exploração de animais.'". | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 6.638/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.638/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.651/2017 e 6.372/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||
| 20/08/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 – 16h47 – 187ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||