| PFC 114/2017 | |||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Vitor Valim - PMDB/CE | 16/05/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2017 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Oficio nº 062/17, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, encaminha para numeração e publicação, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vitor Valim, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais.. | ||||||||||||||||||||
| 16/05/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 114/2017, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais". | ||||||||||||||||||||
| 19/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/17 PÁG 88 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 22/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||
| 24/05/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE) | ||||||||||||||||||||
| 11/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). | ||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE), pelo arquivamento, tendo em vista os processos de fiscalização em andamento no Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 08/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 22/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirada de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 29/11/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio, pelo arquivamento. Lido pelo Dep. Padre João. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, publicado no DCD de 13/12/17 PÁG 729 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||