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VTS 2 CCTCI => PL 5128/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5128/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Lippi - PSDB/SP 16/05/2017
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.
Autor: Deputado DIMAS FABIANO
Relator: Deputado HÉLIO LEITE
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/05/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).