PL 7643/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Daniel Coelho - PSDB/PE, Pedro Vilela - PSDB/AL

16/05/2017

Ementa

Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2017

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

Apensados

Apensados ao PL 7643/2017 (1)

PL 797/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Educação (CE)

08/07/2019 -
Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7643/2017, pelos Deputados Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e outros, que: "Institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências".

19/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/05/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

22/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/05/17 PÁG 72 COL 01.

14/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO)

16/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2017)

29/06/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/08/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Sousa (PSDB-GO), pela aprovação.

23/08/2017

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. O Relator procedeu à leitura do Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Leo de Brito.

30/08/2017

Comissão de Educação (CE)

•

Prazo de Vista Encerrado

03/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Sousa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

18/04/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Designado Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)

26/06/2018

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

•

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Izalci Lucas, deixou de ser membro da Comissão

05/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".

13/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 408/2019, pelo Deputado Daniel Coelho (PPS-PE), que: "Requerimento para desarquivar Proposições de minha autoria, arquivadas pelo art. 105 do RICD - Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019.

14/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (PPS-DF)

15/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/07/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação, com emenda.

03/11/2021

Comissão de Educação (CE) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

18/05/2022

Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

14/06/2022

Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.

15/06/2022

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

31/01/2023

Comissão de Educação (CE)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão

30/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

31/03/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

08/03/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

22/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-797/2024.

23/04/2024

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

19/03/2025

Comissão de Educação (CE)

•

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

09/04/2025

Comissão de Educação (CE)

•

Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)