PL 3550/1993

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8711/1993

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

23/03/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8711/93. DOFC 29 09 93 PAG 14533 COL 01. RET: DOFC 01 10 93 PAG 14692 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

23/03/1993

CECD (CECD)

•

RELATOR DEP ERALDO TINOCO. DCN1 27 03 93 PAG 6289 COL 02.

23/03/1993

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 05 93 PAG 9496 COL 01.

30/03/1993

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 05 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6373 COL 02.

06/04/1993

CECD (CECD)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

16/06/1993

CECD (CECD)

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO.

17/06/1993

CECD (CECD)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 22 A 28 06 93. DCN1 19 06 93 PAG 13044 COL 01.

30/06/1993

CECD (CECD)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO, COM EMENDAS. PL. 3550-A/93. DCN1 03 08 93 PAG 15230 COL 01.

24/08/1993

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; REGINA GORDILHO, LIDER DO PRONA; ANIBAL TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; LUIZ PIAUHYLINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER PCDOB; E VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 08 93 PAG 17182 COL 02.

25/08/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 28 08 93 PAG 17664 COL 01.

26/08/1993

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E DAS EMENDAS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PELO DEP JOÃO THOME, PARA A EMENDA 02. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA 02. REJEIÇÃO DA EMENDA 02. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

26/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3550-B/93. DCN1 27 08 93 PAG 17497 COL 01.

03/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/309/93.

28/09/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM-802/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.

•

TRANSFORMADO NA LEI 8711/93. DOFC 29 09 93 PAG 14533 COL 01. RET: DOFC 01 10 93 PAG 14692 COL 01.

05/10/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM 827/93 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.