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PL 3550/1993
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 8711/1993
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 23/03/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DA BAHIA EM CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, TRANSFORMAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTADO, (BA), (CEFET), OBJETIVO, EDUCAÇÃO TECNICA, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA TECNOLOGICA, INCORPORAÇÃO, (CENTEC), INCLUSÃO, PATRIMONIO, INSTALAÇÕES, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, PESSOAL, CORPO DOCENTE, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, SEDE, FORO, MUNICIPIO, SALVADOR, PROVIMENTO, CARGO DE DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8711/93. DOFC 29 09 93 PAG 14533 COL 01. RET: DOFC 01 10 93 PAG 14692 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/03/1993 CECD (CECD)
RELATOR DEP ERALDO TINOCO. DCN1 27 03 93 PAG 6289 COL 02.
23/03/1993 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 05 93 PAG 9496 COL 01.
30/03/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 30 03 A 05 04 93. DCN1 30 03 93 PAG 6373 COL 02.
06/04/1993 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1993 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO.
17/06/1993 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 22 A 28 06 93. DCN1 19 06 93 PAG 13044 COL 01.
30/06/1993 CECD (CECD)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERALDO TINOCO, COM EMENDAS. PL. 3550-A/93. DCN1 03 08 93 PAG 15230 COL 01.
24/08/1993 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMDB; LUIS EDUARDO, LIDER DO PFL; JOSE LUIZ MAIA, LIDER DO PDS; REGINA GORDILHO, LIDER DO PRONA; ANIBAL TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB; LUIZ PIAUHYLINO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSB; SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER PCDOB; E VALDEMAR COSTA, LIDER DO PL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 25 08 93 PAG 17182 COL 02.
25/08/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PRISCO VIANA. DCN1 28 08 93 PAG 17664 COL 01.
26/08/1993 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP PRISCO VIANA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DO PROJETO E DAS EMENDAS. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PELO DEP JOÃO THOME, PARA A EMENDA 02. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CECD, RESSALVADO O DESTAQUE. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESTAQUE PARA A EMENDA 02. REJEIÇÃO DA EMENDA 02. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
26/08/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3550-B/93. DCN1 27 08 93 PAG 17497 COL 01.
03/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/309/93.
28/09/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-802/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
TRANSFORMADO NA LEI 8711/93. DOFC 29 09 93 PAG 14533 COL 01. RET: DOFC 01 10 93 PAG 14692 COL 01.
05/10/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM 827/93 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.