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RIC 2929/2017 => PL 6231/2016
Requerimento de Informação
Acessória de:
PL 6231/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC 15/05/2017
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autor do Projeto de Lei nº 6.231, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2017 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 30/05/17 PÁG 216 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 762/17, de 21/07/2017
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2929/2017, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, como autor do Projeto de Lei nº 6.231, de 2016, a estimativa de renúncia de receita decorrente da sua aprovação".
16/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
29/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 30/05/17 PÁG 216 COL 01.
29/05/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
30/05/2017 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 30/05/17 PÁG 216 COL 01.
16/06/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 663/2017, ao Ministro da Fazenda.
Prazo para Resposta Externas (de 17/06/2017 a 17/07/2017)
13/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme  Aviso nº 191/MF, 12 de julho de 2017, do Ministério da Fazenda.
21/07/2017 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 762/17, de 21/07/2017
24/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".