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REQ 180/2017 CMADS
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 15/05/2017
Ementa
Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Requerimento n. 180/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com o apoio técnico da Consultoria Legislativa, promova o Curso de Legislação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente".
17/05/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• O Deputado Carlos Gomes subscreveu o requerimento. Aprovado por unanimidade.
05/06/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Evento realizado com a seguinte programação:
ABERTURA (8h30min - 9h)
MÓDULO 1 (9h - 10h25min)
Palestrante: Roseli Senna Ganem
- A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente e princípios ecológicos que regem a legislação ambiental
- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama, Conama
- Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento
- Normas urbanísticas
- Lei Florestal: áreas de preservação permanente (APP), reserva legal
- Legislação sobre proteção e defesa civil; APP e áreas de risco; monitoramento hidrometeorológico e alerta
- Educação ambiental
- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
MÓDULO 2 (10h30min - 12h)
Palestrante: Henrique Paranhos Sarmento Leite
- A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados às competências dos Entes Federados
- Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação entre os entes federados
- Legislação sobre desenvolvimento regional
- Desenvolvimento regional sob o prisma da sustentabilidade
- Zoneamento ambiental
- Legislação sobre mudança do clima
INTERVALO (12H - 14H)
MÓDULO 3 (14h - 15h25min)
Palestrante: Maurício Schneider
- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC)
- Lei da Mata Atlântica
- Lei de Gestão de Florestas Públicas
- Legislação sobre oceanos e ecossistemas marinhos
- Lei de acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado
- Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca
- Legislação sobre poluição: agrotóxicos
- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
MÓDULO 4 (15h30min - 17h)
Palestrante: Rose Mirian Hoffmann
- Legislação sobre poluição: hídrica e atmosférica, resíduos sólidos e saneamento ambiental
- Licenciamento ambiental - Normas existentes, projetos de lei e aspectos controversos
- Recursos hídricos - Noções gerais e normas existentes, com ênfase na Lei de Recursos Hídricos
- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados
12/07/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Arquivada