PRL 1 CFT => PL 5179/2016

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5179/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Pereira - PMDB/RS

15/05/2017

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5179/2016, das Emendas de 1 a 11/2016, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto com as Emendas da CTASP.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5179/2016, das Emendas de 1 a 11/2016, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e das Emendas 1 e 2 Adotadas pela CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto com as Emendas da CTASP.

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

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