Arquivado.
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| REQ 2/2017 CEPENITE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - PMDB/MA | 12/05/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 28/09/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENITE) Arquivado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Ministra Carmen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Jaime Martins de Oliveira Neto, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE); e Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)". | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 01/08/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com os Srs. Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil; e Roberto Carvalho Veloso, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com o Sr. Marco Antônio Severo Silva, Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. | ||||||||||||||||||||
| 12/09/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com o Sr. Júlio Ferreira de Andrade, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça . |
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| 28/09/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado. | ||||||||||||||||||||