Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
Pedro de Jesus Juliotti, Procurador de Justiça Criminal.
| REQ 1/2017 CEPENITE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Hildo Rocha - PMDB/MA | 12/05/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENITE) Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/05/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2017, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas e medidas com o objetivo de reestruturar e modernizar o sistema penitenciário brasileiro, sendo convidados Maurício Zanaide de Moraes, Professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo; Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; Maira Coraci Diniz, Defensora Pública e Coordenadora da Divisão de Apoio ao Preso Provisório; Cristiano Marianna, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal; e Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Promotora de Justiça e Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)". | ||||||||||||||||||||
| 30/05/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 27/06/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com os Srs. Cristiano Maronna, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; e Sérgio Tamer, Professor de Direito Penal, Ex-Secretário de Administração Penitenciário do Maranhão e autor de diversos livros na área de execução penal. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2017 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Realizada Audiência Pública com os Srs. Rogério Nascimento, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e Procurador Regional da República em Brasília; e Pedro de Jesus Juliotti, Procurador de Justiça Criminal. |
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| 31/01/2019 | Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD). | ||||||||||||||||||||