PLP 41/1991

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 7/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

GERALDO ALCKMIM FILHO - PSDB/SP

21/06/1991

Ementa

Acrescenta parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, que altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Explicação da Ementa

Autoriza o saque da conta individual do participante para quitação do saldo devedor ou pagamento de prestações da casa própria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

21/06/1991

APENSE-SE AO PLP 7/91.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/1991

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GERALDO ALCKMIN FILHO.
DCN1 23 05 91 PAG 7222 COL 02.

21/06/1991

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 22 06 91 PAG 10782 COL 01.

21/06/1991