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PAR 1 MPV76316 => MPV 763/2016
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 763/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 763/2016 11/05/2017
Ementa
Recebido o Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 763/2016, que conclui pela admissibilidade e pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 763/2016, e, no mérito, pela sua aprovação, restando rejeitadas as emendas apresentadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2017 Comissão Mista da MPV 763/2016 (MPV76316)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76316, pela Comissão Mista da MPV 763/2016.
Tramitação
Data Andamento
11/05/2017 Comissão Mista da MPV 763/2016 (MPV76316)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76316, pela Comissão Mista da MPV 763/2016.