PAR 1 MPV75516 => MPV 755/2016

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 755/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 755/2016

11/05/2017

Ementa

PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 755/2016, sobre a Medida Provisória nº 755, de 2016, que "Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/05/2017

Comissão Mista da MPV 755/2016 (MPV75516)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV75516, pela Comissão Mista da MPV 755/2016.

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2017

Comissão Mista da MPV 755/2016 (MPV75516)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV75516, pela Comissão Mista da MPV 755/2016.