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PL 7624/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Milton Monti - PR/SP 11/05/2017
Ementa
Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Indexação
Rodeio, manifestação cultural, esporte, requisito, infraestrutura, local, garantia, integridade física, animal, peão de rodeio, atleta profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/11/2021 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.624/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.624/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
29/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Apensados
Apensados ao PL 7624/2017 (7)
PL 8330/2017; PL 1535/2023; PL 1537/2023 (3), PL 1542/2023 (1), PL 1546/2023, PL 3195/2023; PL 1539/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) 23/10/2019 -
Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado.


23/10/2019 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado.
Comissão do Esporte (CESPO) 28/04/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 8330/2017, apensado, com substitutivo.


16/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 20/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7624/2017, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências".
19/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 531 COL 01.
23/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
14/07/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pelo Dep. Fábio Mitidieri
08/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO).
09/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2017).
17/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
11/09/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8330/2017.
14/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado.
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
01/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
04/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/12/2017)
12/12/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
18/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-132/2019.
15/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Frota (PSL-SP)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Alexandre Frota , deixou de ser membro da Comissão
02/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
29/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado.
30/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/05/2019)
13/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
18/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
O Deputado Luiz Lima leu o relatório.
Vista ao Deputado Daniel Trzeciak.
25/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado
04/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela ausência do Relator
18/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a pedido do Relator.
02/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta por ausência do Relator
23/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado.
23/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCULT, pela Dep. Áurea Carolina
Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado.
31/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
31/10/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO, com a proposição PL-8330/2017 apensada.
04/11/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/11/19 PÁG 57, Letra A.
06/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
07/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
06/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).
28/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE).
Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 8330/2017, apensado, com substitutivo.
29/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/09/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Vista ao Deputado Fred Costa.
16/09/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo de Vista Encerrado
16/11/2021 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
17/11/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
17/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/11/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
À SGM, Ofício 346-2021, comunicando divergência de pareceres.
17/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado no DCD de 18/11/21 PAG 415, Letra B.
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.624/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
06/12/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-8330/2017 apensada.
04/05/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
20/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.
29/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fred Costa.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Fred Costa.
Prejudicado o Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
09/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo.
Vista ao Deputado Ricardo Izar.
22/11/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
07/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1535/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1537/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1539/2023.
24/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
25/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
29/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7624/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2017 Às Comissões de Cultura; Esporte; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/11/2021 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.624/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
PL 7624/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCULT => PL 7624/2017 Substitutivo 14/09/2017 Fábio Mitidieri Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
PRL 1 CCULT => PL 7624/2017 Parecer do Relator 14/09/2017 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado.
PRL 2 CCULT => PL 7624/2017 Parecer do Relator 01/12/2017 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 2 CCULT => PL 7624/2017 Substitutivo 01/12/2017 Fábio Mitidieri Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
VTS 1 CCULT => PL 7624/2017 Voto em Separado 29/05/2019 Luiz Lima Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 8330/2017, apensado.
SBT 3 CCULT => PL 7624/2017 Substitutivo 29/05/2019 Luiz Lima Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
PAR 1 CCULT => PL 7624/2017 Parecer de Comissão 23/10/2019 Comissão de Cultura Aprovado o Parecer Vencedor da Dep. Áurea Carolina. O parecer do Relator, Dep. Luiz Lima, passou a constituir Voto em Separado..
Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado.
PRV 1 CCULT => PL 7624/2017 Parecer Vencedor 23/10/2019 Áurea Carolina Parecer Vencedor, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG), pela rejeição deste, e do PL 8330/2017, apensado.
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 7624/2017 Parecer do Relator 06/04/2021 Fábio Mitidieri
Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
PRL 2 CESPO => PL 7624/2017 Parecer do Relator 28/04/2021 Fábio Mitidieri Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela aprovação deste e do PL 8330/2017, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CESPO => PL 7624/2017 Substitutivo 28/04/2021 Fábio Mitidieri Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.

PAR 1 CESPO => PL 7624/2017 Parecer de Comissão 17/11/2021 Comissão do Esporte Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
SBT-A 1 CESPO => PL 7624/2017 Substitutivo adotado pela Comissão 17/11/2021 Comissão do Esporte Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 7624/2017 Parecer do Relator 20/06/2022 Nelson Barbudo Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CESPO, e do PL 8330/2017, apensado.
PL 7624/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CMADS => PL 7624/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão 07/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Adiamento da Discussão
RPD 2 CMADS => PL 7624/2017 Requerimento de Adiamento da Discussão 14/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7624/2017
RPD 3 CMADS => PL 7624/2017 Requerimento de Adiamento da Votação 14/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7624/2017
RPD 4 CMADS => PL 7624/2017 Requerimento de Retirada de Pauta 14/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7624/2017
RPD 5 CMADS => PL 7624/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 7624/2017
RPD 6 CMADS => PL 7624/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 7624/2017
RPD 7 CMADS => PL 7624/2017 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 14/12/2022 Liderança do Partido dos Trabalhadores Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7624/2017