PLP 40/1999

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 11/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Magela - PT/DF

20/05/1999

Ementa

Institui o Fundo Constitucional de Assistência Financeira do Distrito Federal - FCAF-DF, a que se refere o art. 21, inciso XIV, da Constituição Federal e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Criação, Fundo Constitucional de Assistência Financeira do Distrito Federal, recursos orçamentários, destinação, manutenção, segurança pública, saúde, educação, fixação, valor, recursos financeiros, prazo, transferência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/06/1999

APENSE-SE AO PLP 11/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/05/1999

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP GERALDO MAGELA.

22/06/1999

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 06 99 PAG 29006 COL 01.

22/06/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PLP 11/99.(DESPACHO INICIAL)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 40/1999 Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/06/1999

APENSE-SE AO PLP 11/99.(DESPACHO INICIAL)