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PL 7623/2017
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Airton Félix Cirilo - PT/CE 11/05/2017
Ementa
Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura.
Indexação
Concessão, título de capital nacional, Capital Nacional da Cana e da Rapadura, Pindoretama (CE), Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2023 Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2023.Em decorrência da apensação do PL 4.405/2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2023.Em decorrência da apensação do PL 4.405/2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
11/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7623/2017, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que: "Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura".
19/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 530 COL 01.
23/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
25/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
26/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)
07/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/08/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
31/10/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
07/02/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/04/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Luana Costa (PSC-MA)
04/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/05/2018 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-180/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
16/05/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
28/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2023.Em decorrência da apensação do PL 4.405/2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/06/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4405/2023, apensado.
02/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4405/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2150/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
03/07/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2465/2024.
Apensação da proposição PL-2465/2024 à proposição PL-7623/2017.
05/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
13/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
05/09/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
11/12/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2465/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. 4851/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
10/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
21/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
22/05/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvido ao Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7623/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
21/09/2023 Apense-se a este(a) o(a) PL-4405/2023.Em decorrência da apensação do PL 4.405/2023, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Cultura, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II
Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7623/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7623/2017 Parecer do Relator 16/05/2022 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação.
PRL 2 CCULT => PL 7623/2017 Parecer do Relator 17/06/2024 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4405/2023, apensado.