MSC 1/2017 => MPV 766/2017

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 2/2017

Acessória de:

MPV 766/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/05/2017

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 766/2017, que "Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/05/2017

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 1/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 766/2017, que 'Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 1/2017, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 766/2017, que 'Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional'".