DCD de 18/05/17 PÁG 301 COL 01.
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 721/17, de 05/07/2017
Ratificado o parecer "ad referendum".
DCD de 18/05/17 PÁG 301 COL 01.
DCD de 18/05/17 PÁG 301 COL 01.
Substitutivos
e Votos
| RIC 2925/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados | 10/05/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 18/05/17 PÁG 301 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 721/17, de 05/07/2017 |
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| 24/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Ratificado o parecer "ad referendum". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 10/05/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 2925/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996" (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados, que: "Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido". | |||||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 18/05/17 PÁG 301 COL 01. |
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| 17/05/2017 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD de 18/05/17 PÁG 301 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/05/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 565/2017, ao Ministro das Relações Exteriores. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Resposta Externas (de 30/05/2017 a 28/06/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 28/06/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 50 G/SG/AFEPA/SGEAM/PARL, 27 de junho de 2017, do Ministério das Relações Exteriores. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2017 | Primeira Secretaria (1SECM) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 721/17, de 05/07/2017 | |||||||||||||||||||||||||||||
| 24/08/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ratificado o parecer "ad referendum". | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| RIC 2925/2017 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. DCD de 18/05/17 PÁG 301 COL 01. |
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| RIC 2925/2017 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 MESA => RIC 2925/2017 | Parecer do Relator | 17/05/2017 | Fábio Ramalho | Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||