PL 7619/2017

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências.

10/05/2017

Ementa

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.532, de 1997.

Indexação

Alteração, Lei Rouanet, competência, Fundo Nacional de Cultura (FNC), democratização, universalização, acesso, cultura (artes), regionalização, distribuição, recursos, produção cultural, atividade artística, interesse coletivo, promoção, cultura indígena, cultura afro-brasileira, identidade cultural, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), inclusão, fomento, cultura digital, Fundo patrimonial vinculado (FPV), aumento, percentual, dedução, doador, patrocinador, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), composição, diretrizes, avaliação, projeto cultural, Secretaria da Receita Federal do Brasil, fiscalização, aplicação, incentivo fiscal, colaboração, Ministério da Cultura, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, condição, critério, transferência, Ministério da Cultura, recursos, Fundo Nacional de Cultura (FNC), fundo público, Estado, Distrito Federal, Município, criação, regulação, taxa de visitação in loco, explicitação, impedimento, avaliador, projeto cultural, análise, Ministério da Cultura, tributação, benefício fiscal.
_Alteração, Lei Federal, limitação, percentual, dedução, doador, patrocinador, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), incentivo fiscal, projeto cultural, obra audiovisual, obra cinematográfica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/2017

Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 7619/2017 (15)

PL 7804/2017 (1), PL 2019/2019; PL 8058/2017; PL 8265/2017; PL 825/2019 (6), PL 937/2019, PL 1472/2019, PL 3532/2019, PL 4784/2020 (1), PL 1566/2021, PL 339/2023; PL 2836/2020; PL 2395/2023; PL 924/2024; PL 1132/2024

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (45)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Cultura (CCULT)

04/09/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

04/09/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/12/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Santini (PTB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.619/2017, e dos PLs nºs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 1.472/2019, 2.019/2019, 825/2019, 937/2019 e 3.532/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.619/2017, nos termos do Substitutivo da CCULT, com subemendas; e pela rejeição dos PLs nºs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 825/2019, 2.019/2019, 937/2019, 1.472/2019, e 3.532/2019, apensados.

11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 368/17, da CPI da Lei Rouanet, que cominica aque a Comissão Parlamentar de Inquérito, em reunião ordinária realizada hoje, dia 09 de maio, aprovou seu Relatório Final, encerrando assim suas atividades.
Em conformidade com o inc. I, do art. 37, do RICD, encaminha as Proposições de autoria desta CPI, para as providências de alçada.

10/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7619/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências., que: "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura".

26/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/17 PÁG 71 COL 01.

30/05/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

01/06/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

06/06/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6665/2017, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências., que: "Requer a apreciação em Plenário do Projeto de Lei constante no Relatório Final desta CPI em regime de urgência.(PL 7619/2017)".

29/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7804/2017.

03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8058/2017.

08/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8265/2017.

07/12/2018

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, e do PL 8265/2017, apensados.

11/12/2018

Comissão de Cultura (CCULT) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jean Wyllys, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência: "... Determino o desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

•

Desarquivado conforme Decisão da Presidência.

19/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-825/2019.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-825/2019.

04/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, e do PL 1472/2019, apensados.

08/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

13/08/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

•

21/08/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Vista ao Deputado Marcelo Calero.

27/08/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo de Vista Encerrado

04/09/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCULT, pela Dep. Benedita da Silva

04/09/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ).

•

Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

04/09/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

04/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Parecer com Complementação de Voto pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

04/09/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCULT, pela Dep. Benedita da Silva

04/09/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

12/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7804/2017, PL-8058/2017, PL-8265/2017, PL-937/2019, PL-1472/2019, PL-2019/2019, PL-825/2019, PL-3532/2019 apensadas.

16/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura. Publicado no DCD de 17/09/19 PÁG 340., Letra A.

16/09/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

21/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão

30/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)

22/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Santini

•

Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.619/2017, e dos PLs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 825/2019, 2.019/2019, 937/2019, 1.472/2019, e 3.532/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.619/2017, nos termos do Substitutivo da CCULT, com subemendas, e pela rejeição dos PLs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 825/2019, 2.019/2019, 937/2019, 1.472/2019, e 3.532/2019, apensados.

03/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF.

04/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo relator.

•

Vista à Deputada Alê Silva.

09/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Santini

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Santini (PTB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.619/2017, e dos PLs nºs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 1.472/2019, 2.019/2019, 825/2019, 937/2019 e 3.532/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.619/2017, nos termos do Substitutivo da CCULT, com subemendas; e pela rejeição dos PLs nºs 7.804/2017, 8.058/2017, 8.265/2017, 825/2019, 2.019/2019, 937/2019, 1.472/2019, e 3.532/2019, apensados.

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

13/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7804/2017, PL-8058/2017, PL-8265/2017, PL-825/2019, PL-937/2019, PL-1472/2019, PL-2019/2019, PL-3532/2019 apensadas.

16/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado no DCD de 17/12/19, PÁG 651, Letra B.

18/11/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2836/2020.

20/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)

02/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão

19/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2395/2023.

05/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-924/2024.

16/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1132/2024.

12/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7619/2017 Emendas apresentadas

PL 7619/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/05/2017

PL 7619/2017 Pareceres apresentados

Comissão de Cultura (CCULT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCULT => PL 7619/2017

Parecer do Relator

07/12/2018

Jean Wyllys

Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, e do PL 8265/2017, apensados.

PRL 2 CCULT => PL 7619/2017

Parecer do Relator

04/07/2019

Benedita da Silva

PRL 3 CCULT => PL 7619/2017

Parecer do Relator

13/08/2019

Benedita da Silva

CVO 1 CCULT => PL 7619/2017

Complementação de Voto

04/09/2019

Benedita da Silva

CVO 2 CCULT => PL 7619/2017

Complementação de Voto

04/09/2019

Benedita da Silva

PAR 1 CCULT => PL 7619/2017

Parecer de Comissão

04/09/2019

Comissão de Cultura

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

SBT 1 CCULT => PL 7619/2017

Substitutivo

04/09/2019

Benedita da Silva

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura

SBT-A 1 CCULT => PL 7619/2017

Substitutivo adotado pela Comissão

10/09/2019

Comissão de Cultura

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para promover aperfeiçoamentos no Pronac e em seus mecanismos de promoção do setor da cultura.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 7619/2017

Parecer do Relator

22/11/2019

Santini

CVO 1 CFT => PL 7619/2017

Complementação de Voto

11/12/2019

Santini

PAR 1 CFT => PL 7619/2017

Parecer de Comissão

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Santini (PTB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 7.619/2017, e do Substitutivo da Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.619/2017, do Substitutivo da Comissão de Cultura, e pela rejeição do PL 7804/2017, do PL 8058/2017, do PL 8265/2017, do PL 825/2019, do PL 2019/2019, do PL 937/2019, do PL 1472/2019, e do PL 3532/2019, apensados.

PAR 2 CFT => PL 7619/2017

Parecer de Comissão

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

PAR 3 CFT => PL 7619/2017

Parecer de Comissão

11/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação

PL 7619/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 6665/2017 => PL 7619/2017

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

06/06/2017

Requer a apreciação em Plenário do Projeto de Lei constante no Relatório Final desta CPI em regime de urgência.(PL 7619/2017).