Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
| VTS 1 CFT => PL 3613/2012 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3613/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Simone Morgado - PMDB/PA | 10/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências", para determinar que os depósitos de poupança cujos saldos ultrapassem o valor de cinquenta mil reais sejam remunerados por percentual da taxa referencial do Selic. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA). | |||||||||||||||