PL 7603/2017

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5746/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Benjamin Maranhão - SD/PB

10/05/2017

Ementa

Altera o art. 132 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Explicação da Ementa

Trata da recondução no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Indexação

Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), critério, escolha, Conselho Tutelar, Município, Distrito Federal, permissão, recondução, Conselheiro Tutelar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/05/2017

Apense-se à(ao) PL-5746/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5746/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7603/2017, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que: "Altera o art. 132 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".

24/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5746/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

26/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 74 COL 01.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

08/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.

02/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5746/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7603/2017 Histórico de Despachos

Data

Despacho

24/05/2017

Apense-se à(ao) PL-5746/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)