| SBT 2 CTASP => PL 4705/2012 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 4705/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Assis Melo - PCdoB/RS | 10/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 4.705, DE 2012 E Nº 7.989, DE 2014 Altera a redação dos artigos 133 e 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o pagamento do adicional de 1/3 sobre as férias nas hipóteses de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e de conversão de dias de férias em abono pecuniário. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). | |||||||||||||||