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PLP 38/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 200/1989
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Dornelles - PFL/RJ 21/06/1991
Ementa
Dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil e dá outras providências
Explicação da Ementa
Regulamenta o disposto no art. 192, inciso IV da Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2005 Apense-se à(ao) PLP-200/1989.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/1991 Plenário (PLEN)
Apresentação do PLP 38/1991, pelo Dep. Francisco Dornelles, que "dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento do Banco Central do Brasil e dá outras providências"
21/06/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR, CEIC E CFT.
21/06/1991 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 06 91 PAG 10779 COL 01.
ERRATA: DCN1 04 04 92 PAG 6021 COL 02.
21/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO.
26/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DETERMINANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 47/91.
14/01/2003 Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite
Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-47/1991
02/09/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-200/1989.
14/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.