|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 37/1999 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PLP 47/1991 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA |
13/05/1999 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, cria a Comissão Mista Permanente para Assuntos Econômicos e Financeiros do Congresso Nacional, extingue o Conselho Monetário Nacional, estatui competências para disciplinamento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação, Constituição Federal, Sistema Financeiro Nacional, composição, instituição financeira oficial, banco particular, empresa de seguros, previdência complementar, capitalização, valor mobiliário, criação, comissão mista permanente para assuntos econômicos e financeiros, Congresso Nacional, reunião, comparecimento, presidente, Banco Central do Brasil (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários, (SUSEP), fixação, competência, Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) (1939-199?).
_ Criação, fundo de garantia, depósito, aplicação financeira, proteção, economia popular, garantia, créditos, contribuição, instituição financeira, proibição, recursos, União Federal, competência, justiça federal, julgamento, crime, administração, bancos, extinção, liquidação extra judicial.
_ Competência, Banco Central do Brasil (Bacen), Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Estadual, escolha, direção, receita, cobrança, prestação de serviço, taxas, fiscalização, subordinação, instituição financeira, acionista controlador, administrador, extinção, Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), Conselho de Previdência Complementar (CPC), Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/02/2011 |
Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os Projetos de Lei Complementar nºs 47/91, 117/92, 37/99, 61/03, 129/04, 138/04, 143/04 e 161/04, tendo em vista que foram arquivados definitivamente, em 15/04/2010, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. Publique-se.
DCD 15 02 11 PAG 6545 COL 01. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os Projetos de Lei Complementar nºs 47/91, 117/92, 37/99, 61/03, 129/04, 138/04, 143/04 e 161/04, tendo em vista que foram arquivados definitivamente, em 15/04/2010, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. Publique-se.
DCD 15 02 11 PAG 6545 COL 01. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/06/1999 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 19 06 99 PAG 28985. |
|
|
|
|
|
|
|
22/06/1999 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
APENSE-SE AO PLP 200/89.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapense-se este do PLP 200/1989. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se este ao PLP 47/1991 |
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
13/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 242, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 372, DE 2007, pelo Deputado(a) Geddel Vieira Lima, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
10/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-242/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15325 COL 01 |
|
|
|
|
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-372/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18250 COL 01 |
|
|
|
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 |
|
|
|
|
|
15/04/2010 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstituticionalidade e injuridicidade).
DCD de 16/04/10 PÁG 15529 COL 02. |
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, os Projetos de Lei Complementar nºs 47/91, 117/92, 37/99, 61/03, 129/04, 138/04, 143/04 e 161/04, tendo em vista que foram arquivados definitivamente, em 15/04/2010, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. Publique-se.
DCD 15 02 11 PAG 6545 COL 01. |
|
|
|
|
|
• |
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-19/2011em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 37/1999 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
22/06/1999 |
APENSE-SE AO PLP 200/89.(DESPACHO INICIAL) |
|
|
|
|