| REQ 162/2017 CDC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Severino Ninho - PSB/PE | 10/05/2017 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores dos altos níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 10/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2017, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir as implicações aos consumidores dos altos níveis de agrotóxicos presentes nos alimentos". | ||||||||||||||||||||
| 17/05/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Severino Ninho (PSB-PE) e Dep. José Carlos Araújo (PR-BA). | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 29/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, às 14h30 com a presença dos seguintes convidados: Rosana Ribeiro de Vasconcellos, Coordenadora do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Adriana Torres de Sousa Pottier, Coordenadora do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos da Gerência Geral de Toxicologia/ANVISA; e Sonia Amaro, Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||
| 31/08/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | Expedido Ofício 210/2017-CDC-P ao Proteste solicitando o envio à Comissão de estudos realizados pelo Proteste referetes ao uso de pesticidas nos alimentos, conforme mencionado pela representante do órgão durante a reunião de audiência pública realizado em 29/08/2017. | ||||||||||||||||||||
| • | Expedido Requerimento n° 7157/2017 ao Presidente da Câmara solicitando instalação da Comissão Especia destiana a apreciar o PL 6670/2016, "que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos - PNARA" | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||