Imprimir

PL 7584/2017
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1637/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adail Carneiro - PP/CE 09/05/2017
Ementa
Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerossol ou similar e dá outras providências.
Indexação
Comercialização, tinta, embalagem do produto, aerossol, obrigatoriedade, registro, quantidade, nome, endereço, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprador, nota fiscal, pessoa jurídica, pessoa física, facilitação, acesso, responsabilidade civil, responsabilidade penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-1637/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7584/2017, pelo Deputado Adail Carneiro (PP-CE), que: "Dispõe sobre o comércio de tintas armazenadas em embalagem tipo aerossol ou similar e dá outras providências".
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1637/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
25/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/17, PÁG 107 COL 01.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7584/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2017 Apense-se à(ao) PL-1637/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)