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REQ 161/2017 CDC => PL 3515/2015 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 3515/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ivan Valente - PSOL/SP |
09/05/2017 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o tema da publicidade direcionada à criança no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515/2015, que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Apresentação do Requerimento n. 161/2017, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "
Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o tema da publicidade direcionada à criança no âmbito do Projeto de Lei nº 3.515/2015, que 'Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento'.
". |
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10/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Severino Ninho () e Dep. Celso Russomanno (PRB-SP). |
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Aprovado subscrito pelo Deputado Severino Ninho, Celso Russomanno e Chico Lopes |
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16/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Audiência realizada com os seguintes convidados: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Renato Godoy de Toledo, Assessor de Relações Governamentais do Instituto Alana; Igor Rodrigues Britto, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Claudia Lima Marques, professora e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; Adalberto Pasqualotto Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). |
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18/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Arquivada |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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