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PL 3537/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3924/1961
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/11/1957
Ementa
DISPÕE SOBRE OS MONUMENTOS ARQUELOGICOS E PRE-HISTORICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3924/61. DOFC 27 07 61.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 57 PAG 10167 A 10168.
01/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CJ, CE E CF.
DC1S 03 12 57 PÁG 13 COL 03.
05/12/1957 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP PEREIRA LIMA.
DCN1 10 12 57 PÁG 10660 COL 02.
27/02/1958 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
DCN1 04 03 58 PÁG 511 COL 03.
26/03/1958 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP RAIMUNDO PADILHA.
DCN1 28 03 58 PAG 1013 COL 04.
09/07/1958 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PADILHA.
DCN1 12 07 58 PAG 4358 COL 03.
10/10/1958 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP VICTORINO CORREA.
DCN1 17 10 58 5894 COL 03.
06/11/1958 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
DCN1 08 11 58 PÁG 6616 COL 04.
21/11/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CF PARA QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE ECONOMIA SOBRE O PROJETO.
DC1S 22 11 58 PÁG 02 COL 02.
27/11/1958 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
REPATOR DEP GABRIEL PASSOS (AUDIÊNCIA).
DCN1 28 11 58 PÁG 7543 COL 03.
20/01/1959 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, GABRIEL PASSOS, COM EMENDAS.
DCN1 23 01 59 PAG 489 COL 01.
23/04/1959 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
RELATOR DEP MUNHOZ DA ROCHA.
DCN1 01 05 59 PAG  1782 COL 04.
02/06/1959 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
VISTA AO DEP PAULO DE TARSO.
DCN1 05 06 59 PÁG 2634 COL 02.
18/06/1959 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA, COM EMENDA.
DCN1 24 06 59 PAG 3371 COL 03.
11/08/1959 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP OTHON MÕDER.
DCN1 13 08 59 PAG 5131 COL 04.
13/09/1959 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OTHON MÔDER.
DCN1 20 10 59 PÁG 7494 COL 01.
27/11/1959 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CE.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3537-A/57.
DCN1 28 11 59 PÁG 8994 COL 04.
09/02/1960 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 10 02 60 PAG 794 COL 01.
11/02/1960 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 12 02 60 PAG 906 COL 03.
30/03/1960 Plenário (PLEN)
QUESTÃO DE ORDEM DOS DEPS CLEMENS SAMPAIO E RONDON PACHECO.
DCN1 31 03 60 PAG 2050 COL 03.
14/06/1960 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3537-B/57.
DCN1 15 06 60 PAG 4042 COL 03.
22/06/1960 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 23 06 60 PAG 4205 COL 03.
27/06/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OF. 218/61.
26/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3924/61. DOFC 27 07 61.