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PL 3537/1957
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3924/1961
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/11/1957
Ementa
DISPÕE SOBRE OS MONUMENTOS ARQUELOGICOS E PRE-HISTORICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
NORMAS, GUARDA, PROTEÇÃO, MONUMENTO ARQUEOLOGIA, PRE HISTORIA, PROIBIÇÃO, EXPLORAÇÃO ECONOMICA, JAZIDAS, SAMBAQUI, JAZIGO, GRUTA, UTENSILIOS, INSCRIÇÃO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO ARQUELOGICO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3924/61. DOFC 27 07 61.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/1957 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 57 PAG 10167 A 10168.
01/12/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CJ, CE E CF.
DC1S 03 12 57 PÁG 13 COL 03.
05/12/1957 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP PEREIRA LIMA.
DCN1 10 12 57 PÁG 10660 COL 02.
27/02/1958 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.
DCN1 04 03 58 PÁG 511 COL 03.
26/03/1958 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP RAIMUNDO PADILHA.
DCN1 28 03 58 PAG 1013 COL 04.
09/07/1958 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PADILHA.
DCN1 12 07 58 PAG 4358 COL 03.
10/10/1958 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP VICTORINO CORREA.
DCN1 17 10 58 5894 COL 03.
06/11/1958 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
DCN1 08 11 58 PÁG 6616 COL 04.
21/11/1958 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CF PARA QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE ECONOMIA SOBRE O PROJETO.
DC1S 22 11 58 PÁG 02 COL 02.
27/11/1958 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
REPATOR DEP GABRIEL PASSOS (AUDIÊNCIA).
DCN1 28 11 58 PÁG 7543 COL 03.
20/01/1959 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, GABRIEL PASSOS, COM EMENDAS.
DCN1 23 01 59 PAG 489 COL 01.
23/04/1959 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
RELATOR DEP MUNHOZ DA ROCHA.
DCN1 01 05 59 PAG  1782 COL 04.
02/06/1959 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
VISTA AO DEP PAULO DE TARSO.
DCN1 05 06 59 PÁG 2634 COL 02.
18/06/1959 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MUNHOZ DA ROCHA, COM EMENDA.
DCN1 24 06 59 PAG 3371 COL 03.
11/08/1959 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP OTHON MÕDER.
DCN1 13 08 59 PAG 5131 COL 04.
13/09/1959 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OTHON MÔDER.
DCN1 20 10 59 PÁG 7494 COL 01.
27/11/1959 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CEC E CE.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3537-A/57.
DCN1 28 11 59 PÁG 8994 COL 04.
09/02/1960 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 10 02 60 PAG 794 COL 01.
11/02/1960 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA COMISSÃO DE ECONOMIA.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 12 02 60 PAG 906 COL 03.
30/03/1960 Plenário (PLEN)
QUESTÃO DE ORDEM DOS DEPS CLEMENS SAMPAIO E RONDON PACHECO.
DCN1 31 03 60 PAG 2050 COL 03.
14/06/1960 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 3537-B/57.
DCN1 15 06 60 PAG 4042 COL 03.
22/06/1960 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 23 06 60 PAG 4205 COL 03.
27/06/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF PELO OF. 218/61.
26/07/1961 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3924/61. DOFC 27 07 61.