Imprimir

PLP 34/1999
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Marcos de Jesus - PTB/PE 29/04/1999
Ementa
Cria Reserva Especial do FPM para os Municípios com IDH-M inferior a 0,65.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP MARCOS DE JESUS.
21/06/1999 Plenário (PLEN)
• LEITURA E APRESENTAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 29 05 99 PAG 24815 COL 02.
21/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
21/06/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
10/08/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
01/10/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR DEP EDUARDO JORGE COM EMENDA.
01/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, COM EMENDA.
06/12/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
07/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Entrada na Comissão
09/12/1999 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP LUIZ CARLOS HAULY.
26/04/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebida manifestação do Relator.
09/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolução ao Relator
• Recebida manifestação do Relator.
15/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado Parecer por Unanimidade
23/05/2001 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
24/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
18/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
26/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
25/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Coruja
15/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
03/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
• Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
03/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 351 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER