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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 5608/2016
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CVT => PL 5608/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSB/RJ 09/05/2017
Ementa
SUBEMENDA Nº 1
No art. 5º da proposição substitua-se a sigla 'CONTRAN' por 'órgão competente'.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
09/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).