| REQ 7/2017 PLP22198 => PLP 221/1998 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLP 221/1998 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Glauber Braga - PSOL/RJ | 08/05/2017 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 1998 que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados - PLP 221/98". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados (PLP22198) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 08/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 1998 que 'dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar' (altera a Lei Kandir), e apensados - PLP 221/98'". | |||||||||||||||||||||
| 09/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com subscrição dos deputados Edimilson Rodrigues e José Priante que aditaram incluindo a FEÑAFISCO e FEBRAFIT. | |||||||||||||||||||||
| 23/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado ofício 07/17 Pres. convidando Roberto Kupski presidente da FEBRAFITE para Audiência Pública dia 24/05/2017. | |||||||||||||||||||||
| 24/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Ocorreu a Audiência Pública com a presença da senhora Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni. | |||||||||||||||||||||
| 29/05/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício 15 e 16/17 - Pres. convidando o senhro Eduardo José Monteiro da Costa Diretor Presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA e Charles Johnson da Silva Alcântara, Presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO para participarem de Audiência Pública no dia 13/06/17. |
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| 13/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Ocorreu a Audiência Pública com a presença do senhor Eduardo José Monteiro da Costa, Diretor Presidente da Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA e Conselheiro Efetivo do Conselho Federal de Economia - Cofecom; | |||||||||||||||||||||
| 20/06/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| • | Ocorreu Audiência Pública om o senhor Pedro Lopes de Araújo Neto, Diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da Fenafisco. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||