REQ 6/2017 PLP22198 => PLP 221/1998

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 221/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jordy - PPS/PA

08/05/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Ministro da Fazenda para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados (PLP22198)
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Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Ministro da Fazenda para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado

18/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Foi encaminhado ofício Presidente 03/2017, convidando o Ministro da Fazenda para Audiência Pública dia 24/05/2017.

24/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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O Ministro da Fazenda não compareceu.

29/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Encaminhado Ofício 17/17 - Pres. Convidando o sennhor Henrique de Campos Meirelles, Ministro de Estado do Ministério da Fazenda para Audiência Pública no dia 21/06/17.

07/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Houve uma reunião no gabinete do Secretário Executivo do Ministériio da Fazenda Eduardo Guardia com membros da Comissão para tartar de interesses da Comissão.

20/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Solicitado nova reunião com o Secretário Executivo do MInistério da Fazenda Eduardo Guardia por meio do Ofício 21/17 - Pres. Regunião agendada para o dia 05/07/17.

05/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Ocorreu a reunião com o Secretário-Executivo do Minstério da Fazenda Eduardo Guardia.

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Arquivado