REQ 5/2017 PLP22198 => PLP 221/1998

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 221/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jordy - PPS/PA

08/05/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública com o Coordenador dos Secretários do CONFAZ no âmbito da Comissão Especial para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados (PLP22198)
Convidado não pôde comparecer na Audiência Pública do dia 05/07/17.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Apresentação do Requerimento n. 5/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública com o Coordenador dos Secretários do CONFAZ no âmbito da Comissão Especial para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Aprovado

18/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Encaminhado ofício 04/17 Pres. convidando o senhor André Horta Melo para Audiência Pública dia 24/05/2017.

23/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Senhor André Horta Melo informou que não poderá participar da Audiência no dia 24/05/17 nem no dia 07/06/17, entretanto encaminhou ofício designando o senhor Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Secretário de Fazenda do Estado do Pará para representar o Comitê de Secretários de Fazenda - COMSEFAZ na Comissão.

31/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Encaminhado ofício 19/17 -Pres. para o senhor Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha,
Secretário de Estado de Fazenda do Pará para Audiência no dia 07/06/17.

07/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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O convidado designado não compareceu na Audiência Pública do dia 07/06/17. Feito novo contato com a assessoria do senhor André Horta, convidando novamente para Audiência, no dia 13,20 ou 27/06/17.

27/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Convidado não pôde comparecer nos dias 13,20 e 27/06/17. Foi convidado novamente para Audiência dia 05/07/17.

05/07/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Convidado não pôde comparecer na Audiência Pública do dia 05/07/17.