REQ 4/2017 PLP22198 => PLP 221/1998

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 221/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jordy - PPS/PA

08/05/2017

Ementa

Requer a realização de audiência pública com os Secretários de Fazenda dos Estados do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará e de São Paulo no âmbito da Comissão Especial para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados (PLP22198)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

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Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a realização de audiência pública com os Secretários de Fazenda dos Estados do Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará e de São Paulo no âmbito da Comissão Especial para debater sobre a importância da alteração na Lei Kandir".

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Aprovado

23/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Encaminhado ofício 08/17 Pres. convidando o senhor José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazendo de Minas Gerais para audiência pública no dia 31/05/17.

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Encaminhado ofício 09/17 Pres. convidando o senhor Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Secretário de Estado de Fazendo do Pará para audiência pública no dia 31/05/17.

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Encaminhado ofício 10/17 Pres. convidando o senhor Helcio Tokeshi, Secretário de Estado de Fazendo de São Paulo para audiência pública no dia 31/05/17.

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Encaminhado ofício 11/17 Pres. convidando o senhor ustavo Pinto Coelho de Oliveira, Secretário de Estado de Fazendo do Mato Grosso ara audiência pública no dia 31/05/17.

31/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

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Audiência Pública ocorreu com a participação da senhora Edna de Nazaré Cardoso Faraj, representando a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais; André Luís Grotti Clemente , Assessor de Políticas Tributárias, representando o senhor Helcio Tokeshi, Secretário de Estado de Fazenda de São Paulo; Fábio Garcia, Deputado Federal representando o senhor Gustavo Pinto Coelho de Oliveira, Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

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Arquivado