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REQ 2/2017 PLP22198 => PLP 221/1998
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PLP 221/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 08/05/2017
Ementa
Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Direito pela University of California, Berkeley (2001), para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados (PLP22198)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o senhor Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Direito pela University of California, Berkeley (2001), para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir".
09/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Aprovado
23/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Encaminhado ofício 6/17 Pres. convidando o senhor Carlos Alberto Rohrmann para Audiência Pública dia 24/05/2017.
24/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei
Ocorreu a Audiência Pública com a presença do senhor Telmo Lemos Filho  representando o senhor Carlos Alberto Rohrmann.
Arquivado