REQ 1/2017 PLP22198 => PLP 221/1998

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 221/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

08/05/2017

Ementa

Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Procurador Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998, do Sr. Germano Rigotto, que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados (PLP22198)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Procurador Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, para auxiliar nos trabalhos que altera a Lei Kandir".

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado

25/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Encaminhado ofício 12/17 - Pres. convidando o senhor Onofre Alves Batista Júnior, Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais para Audiência Pública no dia 07/06/17.

07/06/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

O Senhor Onofre Alves Batista Júnior comparecer na Audiência.

•

Arquivado