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PRL 1 CDC => PL 4142/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4142/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Severino Ninho - PSB/PE 05/05/2017
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
05/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 4602/2016, apensado, com substitutivo.