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PLP 27/1999
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 156/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA 05/05/1999
Ementa
Cria o Seguro de Renda para pequenos Agricultores de base familiar sinistrados por eventos climáticos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO: APENSE-SE AO PLP 156/00.
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.
28/05/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 04 99 PAG 17858.
28/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A  CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)(DESPACHO INICIAL)
31/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
01/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• RELATOR DEP WILSON SANTOS.
• Recebimento pela CAPR, apensada à PLP-156/2000
12/08/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WILSON SANTOS.
29/03/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
10/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
17/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
19/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
01/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
26/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO: APENSE-SE AO PLP 156/00.
(NOVO DESPACHO).
23/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-156/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.