Imprimir

PLP 27/1999
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 156/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geddel Vieira Lima - PMDB/BA 05/05/1999
Ementa
Cria o Seguro de Renda para pequenos Agricultores de base familiar sinistrados por eventos climáticos e dá outras providências.
Indexação
Criação, seguro de renda, pequeno produtor rural, agricultor  familiar, cobertura, sinistro, prejuízo, seca, enchente, pagamento, indenização, segurado, perda, produção agrícola, competência, agente financeiro, sociedade seguradora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2000 DESPACHO: APENSE-SE AO PLP 156/00.
(NOVO DESPACHO).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/05/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PELO DEP GEDDEL VIEIRA LIMA.
28/05/1999 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 04 99 PAG 17858.
28/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A  CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)(DESPACHO INICIAL)
31/05/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
01/06/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
RELATOR DEP WILSON SANTOS.
Recebimento pela CAPR, apensada à PLP-156/2000
12/08/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WILSON SANTOS.
29/03/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
10/04/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
17/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
19/05/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
01/06/2000 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
26/10/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO: APENSE-SE AO PLP 156/00.
(NOVO DESPACHO).
23/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-156/2000
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 27/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/1999 A  CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI)(DESPACHO INICIAL)
26/10/2000 DESPACHO: APENSE-SE AO PLP 156/00.
(NOVO DESPACHO).
PLP 27/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PLP 27/1999 Parecer do Relator 10/04/2000 Themístocles Sampaio PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP THEMISTOCLES SAMPAIO.
CAPR (CAPR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CAPR => PLP 27/1999 Parecer de Comissão 17/05/2000 COMISSÃO DE AGRICULTURA