PAR 1 MPV75916 => MPV 759/2016

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 759/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 759/2016

03/05/2017

Ementa

PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 759 /2016, sobre a Medida Provisória nº 759, de 2016, que "Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/05/2017

Comissão Mista da MPV 759/2016 (MPV75916)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV75916, pela Comissão Mista da MPV 759/2016.

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2017

Comissão Mista da MPV 759/2016 (MPV75916)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV75916, pela Comissão Mista da MPV 759/2016.