Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76216, pela Comissão Mista da MPV 762/2016.
| PAR 1 MPV76216 => MPV 762/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 762/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 762/2016 | 03/05/2017 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista da MPV 762/2016, sobre a Medida Provisória nº 762, de 2016, que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 03/05/2017 | Comissão Mista da MPV 762/2016 (MPV76216) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76216, pela Comissão Mista da MPV 762/2016. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 03/05/2017 | Comissão Mista da MPV 762/2016 (MPV76216) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV76216, pela Comissão Mista da MPV 762/2016. | |||||||||||||||