REQ 6398/2017 => PL 8323/2014

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 8323/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Helder Salomão - PT/ES

04/05/2017

Ementa

Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.099, de 2016, do Projeto de Lei n° 8.323, de 2014, em razão de ambos tratarem de matéria distinta: DPVAT e seguro facultativo de automóveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/05/2017

Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.398/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.099/2016 e n. 8.323/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se..

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6398/2017, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 5.099, de 2016, do Projeto de Lei n° 8.323, de 2014, em razão de ambos tratarem de matéria distinta: DPVAT e seguro facultativo de automóveis".

11/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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11/05/2017

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 12/05/2017

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 6398/2017 => PL 8323/2014 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/05/2017