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PL 7570/2017
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14394/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Hamm - PP/RS 04/05/2017
Ementa
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
Indexação
Reconhecimento, competição, Freio de Ouro, cavalo crioulo, manifestação cultural, Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/05/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14394/2022. DOU 05/07/22 PÁG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/05/2017 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 7570/2017, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional".
19/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/05/17, PÁG 511 COL 01.
23/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
25/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
26/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)
07/06/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
29/11/2017 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e noDCD de 06/12/17 PÁG 705 COL 01, Letra A.
31/01/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 50/2019, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2019.
12/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
18/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
15/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra B, PÁG 187.
19/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
04/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Expedito Netto (PSD-RO)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO).
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
24/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 358/19/PS-GSE.
14/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 554/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
04/07/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14394/2022. DOU 05/07/22 PÁG 02 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7570/2017    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2017 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 7570/2017    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7570/2017 Parecer do Relator 09/07/2019 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 7570/2017 Parecer de Comissão 13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 7570/2017 Redação Final 11/09/2019 Expedito Netto
PARF 1 CCJC => PL 7570/2017 Parecer de Comissão para Redação Final 19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 7570/2017 Parecer do Relator 21/11/2017 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
PAR 1 CCULT => PL 7570/2017 Parecer de Comissão 29/11/2017 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
PL 7570/2017    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 50/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Afonso Hamm Requer o desarquivamento das proposições que menciona.