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PLP 23/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 11/1994
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE 09/05/1995
Ementa
Dispõe sobre fontes de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, e dá outras providências.
Indexação
CRITERIOS, (CEF), APLICAÇÃO DE RECURSOS, DESTINAÇÃO, (FAS),
FINANCIAMENTO, SETOR PUBLICO, SETOR PRIVADO, PROJETO, INTERESSE
SOCIAL, AREA, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL,
EDUCAÇÃO, TRABALHO, SEGURIDADE SOCIAL.
COMPOSIÇÃO, RECURSOS, (FAS), PERCENTAGEM, LOTERIA, RECURSOS
ORÇAMENTARIOS, (CEF), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, UNIÃO FEDERAL,
REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, FINANCIAMENTO,
ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, (TR), LIMITAÇÃO, TAXAS, JUROS,
PRAZO DETERMINADO, PRAZO, CARENCIA.
COMPETENCIA, (CEF), DEFINIÇÃO, NORMAS, DIRETRIZ, CRITERIOS,
APLICAÇÃO, RECURSOS, (FAS), DECISÃO, PEDIDO, FINANCIAMENTO,
ENQUADRAMENTO, APROVAÇÃO, CONCESSÃO, REALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
RECURSOS FINANCEIROS, FIXAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2004 Publique-se Ofício 180/03, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e do PLP 320/02, apensado.
DCD 27/04/04 Pag 18371 Col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 23/1995 e do PLP-320/2002, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27841 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/05/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 05 95 PAG 11652 COL 02.
11/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
22/05/1995 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
DCN1 23 05 95 PAG 10877 COL 01.
10/01/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
09/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP OSMANIO PEREIRA.
17/03/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP OSMANIO PEREIRA.
12/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso
17/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado contrário a este.
19/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao relator
04/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela aprovação.
23/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução ao Relator
25/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PLP-320/2002.(DESPACHO INICIAL)
26/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira
30/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela rejeição deste, e do PLP 320/2002, apensado.
07/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
08/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-320/2002 apensada.
15/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
08/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inadequação financeira e orçamentária deste.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se Ofício 180/03, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e do PLP 320/02, apensado.
DCD 27/04/04 Pag 18371 Col 01.
07/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
DCD 08/05/04 Pag 20999 Col 02.
17/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PLP 23/1995 e do PLP-320/2002, apensado, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27841 Col 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 23/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/1995 DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/04/2004 Publique-se Ofício 180/03, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e do PLP 320/02, apensado.
DCD 27/04/04 Pag 18371 Col 01.
PLP 23/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 23/1995 Parecer do Relator 08/10/2003 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inadequação financeira e orçamentária deste.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PLP 23/1995 Parecer do Relator 30/04/2003 Osmânio Pereira Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela rejeição deste, e do PLP 320/2002, apensado.
PAR 1 CSSF => PLP 23/1995 Parecer de Comissão 07/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira, pela rejeição deste, e do PLP 320/2002, apensado.