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EMR 1 CDC => PL 5943/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5943/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
César Halum - PRB/TO 04/05/2017
Ementa
Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).
Tramitação
Data Andamento
04/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado César Halum (PRB-TO).