PL 3514/1957

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 3766/1960

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

CHAGAS FREITAS - PSP/DF

22/11/1957

Ementa

RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO A REFORMA POR INCAPACIDADE FISICA, DO EX-SOLDADO JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO.

Indexação

RELEVAÇÃO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, REFORMA MILITAR, INCAPACIDADE FISICA, SOLDADO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/1960

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 3766/60. DOFC 10 05 60.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/1957

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CHAGAS FREITAS.

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DOGC 23 11 57 PAG 9951 COL 02 E 03.

09/05/1960

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 3766/60. DOFC 10 05 60.